Ex-deputado é condenado a sete anos de reclusão por pagar empregados particulares com dinheiro público

O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a sete anos e seis meses de reclusão por pagar o salário de dois funcionários particulares com dinheiro público.

Os dois empregados havia sido nomeados aos cargos de assessor e secretário de Eliene, porém, não exerciam estas funções. O magistrado ainda determinou que ele devolva os R$ 148.090 de prejuízo causados.
 
O juiz Paulo Cézar Sodré relata que a acusação aponta que Eliene, no exercício de deputado federal, nomeou J.C.R. ao cargo de assessora parlamentar em 24 de fevereiro de 2007 e E.A.G. ao cargo de secretário parlamentar em 2 de fevereiro 2007. No entanto, os dois não exerceram estas funções.

“Ao invés de exercerem as atividades afetas ao cargo público à qual foram nomeados, Joecy e Edevaldo, por determinação direta do acusado, exerceram atividades domésticas na residência do acusado, no período de fevereiro/2007 a abril/2009 (Joecy) e fevereiro/2007 a junho/2008 (Edevaldo)”.

Os funcionários nunca chegaram a prestar as atividades para qual foram nomeados e Eliene, inclusive, teria se apropriado da maior parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados, causando prejuízo de $ 148.090 ao erário.

A defesa de Eliene alegou que Joecy foi contratada como assessora parlamentar quando ele ainda era deputado estadual e residia em Cuiabá, e Joecy teria cozinhado algumas vezes na casa do deputado para não ter que almoçar em casa e evitar o deslocamento.

Já sobre Edevaldo, segundo o ex-deputado, coordenava as demandas do município de Gaúcha do Norte, recebendo pessoas que vinham do interior do Estado para tratamento médico, agendava reuniões e programava o contato do eleitorado com Eliene.

Segundo o ex-deputado, a denúncia dos dois ex-funcionários foi motivada por “insatisfações ou inconformismos”, Joecy porque não teria recebido uma cada de Eliene e Edevaldo por ter sido demitido.

O juiz, no entanto, afirmou que o delito foi comprovado com os documentos apresentados nos autos e também com as audiências com as testemunhas. O magistrado apontou que Joecy já trabalhava como empregada doméstica para Eliene antes de ser nomeada para o cargo de assessora, e que permaneceu na mesma casa realizando a mesma atividade após a nomeação.

Edevaldo teria sido convidado pelo próprio ex-deputado a morar em sua casa, no ano de 2006, para terminar os estudos. Na casa ele estudava na parte da manhã e à tarde fazia os serviços de manutenção do imóvel e recebia pessoas que vinham do interior. Joecy e Edevaldo nunca foram a Brasília tomar posse dos cargos.

O magistrado então condenou Eliele Lima a sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no art. 312 do Código Penal (apropriação de dinheiro público) e também a reparar o dano causado à união, calculado em R$ 148.090 (com incidência de juros e atualização monetária).